Contratação por tempo indeterminado de 1 assistente operacional
Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e nos termos dos n.os 2, 3, 5 e 6 do artigo 6.º e do artigo 7.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, do artigo 9.º do Decreto -Lei 209/2009, de 3 de setembro, do n.º 2 do artigo 46.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, e do n.º 2 do artigo 66.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, faz -se público que, por deliberação da Junta de Freguesia aprovada na reunião de 13 de dezembro de 2012 e aprovada pela Assembleia de Freguesia em 21 de dezembro de 2012, foi autorizado o recrutamento excecional para provimento de 1 trabalhador na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal da Freguesia, para exercer funções na Freguesia de Póvoa de Santa Iria.
Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamentos neste organismo e não ter sido efetuada consulta prévia à ECCRC, por ter sido considerada temporariamente dispensada, uma vez que ainda não foi publicada pela DGAEP qualquer procedimento Concursal para a constituição das referidas reservas de recrutamento.
Descrição sumária das funções:
1 - Serralheiro - Funções relativas à execução de trabalhos oficinais na área da serralharia e demais tarefas conexas com a função de Serralheiro;
Habilitações Literárias exigidas: Escolaridade Obrigatória;
Requisitos de Admissão: Os previstos no artigo n.º 8 da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro;
Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e não se encontrem em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
Para cumprimento do estabelecido no n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
Tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência que devem presidir à atividade municipal, no caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por aplicação do disposto no número anterior, proceder -se -á ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo determinado previamente estabelecida.
Não obstante as modalidades legais fixadas no n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, os métodos de seleção aos trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previamente estabelecidas, em situação ou não de mobilidade especial, ocorrerá simultaneamente, com a aplicação dos métodos aos demais candidatos.
Existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Posicionamento remuneratório - será determinado de acordo com o previsto no artigo 38.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro.
Métodos de Seleção: Prova de Conhecimentos (PC) Avaliação Psicológica (AP) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), sendo valorados nos termos do previsto no artigo 18.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro. Os métodos de seleção serão aplicados de forma faseada, com carácter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores.
Classificação Final: A resultante da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de seleção:
CF = (PC x 50 % + AP x 25 % + EAC x 25 %)
em que:
CF - Classificação Final
PC - Prova de conhecimentos
AP - Avaliação Psicológica
EAC - Entrevista de Avaliação de Competências
Júri do Concurso:
Presidente: Manuel de Jesus, Tesoureiro da Junta de Freguesia;
Vogais: Licínio Pessoa Fidalgo, Vogal da Junta de Freguesia e Orlando Mascarenhas Augusto, Coordenador Técnico da Junta de Freguesia;
Como Vogais suplentes, foram designados:
Maria Gabriela Palmira Ferreira e Moreira Brás e Fábio Miguel Castanheira Ventura, Vogais da Junta de Freguesia;
As atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e os sistema de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos quando solicitadas;
Formalização das Candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento do formulário tipo, disponível na Secretaria da Junta de Freguesia e em http://www.jf-povoasantairia.pt, e entregues pessoalmente na referida secretaria ou remetidas pelo correio, com aviso de receção, para Junta de Freguesia de Póvoa de Santa Iria, Rua 5 de Outubro, bloco B1, r/c, 2625-105 Póvoa de Santa Iria, devendo constar os seguintes elementos: Identificação completa do candidato (nome, estado civil, profissão, data de nascimento, número e data do Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte ou Cartão do Cidadão, domicílio, telefone e endereço eletrónico). A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, de fotocópia do certificado de habilitações literárias e dos restantes documentos;
A lista unitária da ordenação final dos candidatos será publicitada no sítio da Freguesia http://www.jf-povoasantairia.pt, bem como remetida a cada concorrente por correio eletrónico ou pelo correio;
30 de janeiro de 2013. - O Presidente da Junta de Freguesia, Jorge Nuno Vieira Silva Ribeiro.
306721204
