Declaração de Rectificação 21/99, de 9 de Dezembro

Corpo emitente: Presidência da República
Fonte: Diário da República n.º 285/1999, Série I-A de 1999-12-09.
Data: 1999-12-09
Secções desta página::

Partilhar:

Sumário

Rectifica o Decreto nº 112/99 de 11 de Março do Presidente da República, no que diz respeito à data da referenda do Decreto que ratificou o Protocolo Adicional complementar à Convenção entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte e os outros Estados que participam na parceria para a Paz, sobre o Estatuto das suas forças.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 21/99
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 59, de 11 de Março de 1999, o Decreto do Presidente da República n.º 112/99, rectifica-se que onde se lê «referendado em 3 de Fevereiro de 1999» deve ler-se «referendado em 3 de Março de 1999».

Secretaria-Geral da Presidência da República, 2 de Dezembro de 1999. - O Secretário-Geral, José Vicente de Bragança.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/108440.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/108440/declaracao-de-rectificacao-21-99-de-9-de-dezembro

Clínica Internacional de Campo de Ourique

Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:

Simulador de Parlamento

Desvalorização da Moeda