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Aviso 1928/2013, de 7 de Fevereiro

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Sumário

Contratos de trabalho em funções públicas a tempo indeterminado e nomeação do júri para avaliação do período experimental

Texto do documento

Aviso 1928/2013

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 37.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de quatro postos de trabalho para a carreira/categoria de assistente técnico, aberto pelo Aviso 10785/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 10 de agosto de 2012, com a Referência A, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado com Sónia Pinho Ferreira, Mónica Paula Brás Santos, com efeitos a 7 e de janeiro de 2013, e com António Jorge Prates dos Santos, com efeitos a 16 de janeiro de 2013 e com as remunerações mensais, respetivamente, de (euro) 683,13 (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos) correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5.º, e de (euro) 837,60 (oitocentos e trinta e sete euros e sessenta cêntimos) correspondente à 3.ª posição remuneratória e nível remuneratório 8.º, da categoria e carreira de assistente técnico.

Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Dr. João José Geraldes Santana Branco - Coordenador dos Serviços Técnico-Desportivos do EUL;

Vogais Efetivos: Dr.ª Sandra Maria Lobão Policarpo, técnica superior do EUL, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos e Dr. Rui Gonçalo Pires Pintado, técnico superior do EUL;

Vogais suplentes: Arq. Vítor Rodrigues Marques, Chefe dos Serviços Administrativos do EUL e Maria Susana Santos Abreu, Coordenadora Técnica do EUL.

31 de janeiro de 2013. - O Presidente Estádio Universitário de Lisboa, I. P., João Roquette.

206727686

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1084399.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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