Despacho 22239/99, de 18 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 269, de 18.11.1999, Pág. 17409
- Data: 1999-11-18
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Sumário
Nomeia o lic. João António Fernandes Pedroso para o cargo de chefe do Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade. Aplica-se à presente nomeação o disposto nas alíneas a) e b) do nº 2 do artº 3º do Decreto-Lei nº 196/93, de 27 de Maio (regime de incompatibilidades do pessoal de livre designação por titulares de cargos políticos).
Aviso
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