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Anúncio de Procedimento 391/2013, de 28 de Janeiro

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Sumário

Concurso Público para a Concessão de Instalações Destinadas à Reparação Naval e Atividades Industriais Conexas

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 391/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501431535 - APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A.

Endereço: Edifício 9 - Apartado 91

Código postal: 3830 908

Localidade: Forte da Barra - Gafanha da Nazaré

Telefone: 00351 234393300

Fax: 00351 234393399

Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para a Concessão de Instalações Destinadas à Reparação Naval e Atividades Industriais

Conexas

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso público tem por objeto a concessão de uso privativo de uma parcela dominial e respetivos edificados, sitos no Terminal Sul, freguesia da Glória, concelho de Aveiro, designado Estaleiro Naval, o qual deverá ser destinado à reparação naval, podendo ainda ser nele exercidas outras atividades industriais conexas.

Outro: Concessão de Uso Privativo

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50240000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Terminal Sul, freguesia da Glória, concelho de Aveiro

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Código NUTS: PT161

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 180 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: APA

- Administração do Porto de Aveiro, S.A.

Endereço desse serviço: Edifício 9 - Apartado 91

Código postal: 3834 908

Localidade: Forte da Barra - Gafanha da Nazaré

Telefone: 00351 234393300

Fax: 00351 234393399

Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/app/dashboard.jsp

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 19 : 00 do 64 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Renda da Concessao (0,70);

Investimentos em edifícios e infraestruturas fixas (0,30).

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A.

Endereço: Edifício 9 - Apartado 91

Código postal: 3834 908

Localidade: Forte da Barra - Gafanha da Nazaré

Telefone: 00351 234393300

Fax: 00351 234393399

Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/01/28

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Luís de Azevedo Cacho

Cargo: Presidente do Conselho de Administração da APA, S.A.

406713891

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1082711.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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