Anúncio de procedimento n.º 374/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506604403 - Centro Social de Agadão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Centro Social de Agadão
Endereço: Guistolinha
Código postal: 3750 015
Localidade: Agadão
Endereço Eletrónico: centro.social.agadao@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CENTRO SOCIAL DE AGADÃO - ALTERAÇÃO À ARQUITETURA INICIAL, AMPLIAÇÃO E
DEMOLIÇÃO
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem por objecto a alteração à arquitetura inicial ampliação e demolição -
Centro social de Agadão, conforme especificações dos trabalhos a realizar, constantes do Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1108575.91 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215210
Valor: 1108575.91 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Agadão - Concelho de Águeda
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, nos termos previstos no artigo no n.º 1 e 2 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do referido Código a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código, nos termos do artigo 83-A do Decreto-Lei 278/2009, de 2 de Outubro, que veio alterar o Código dos Contratos Públicos. c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Plataforma Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt., por intermédio da Divisão
Administrativa e Financeira - Unidade Técnica Administrativa.
Endereço desse serviço: http://www.vortalgov.pt
Código postal: 3750 015
Localidade: Agadão
Endereço Eletrónico: centro.social.agadao@gmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem ónus
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Centro Social de Agadão
Endereço: Guistolinha
Código postal: 3750 015
Localidade: Agadão
Endereço Eletrónico: centro.social.agadao@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/01/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para obtenção e consulta das peças concursais os interessados deverão aceder à Plataforma Electrónica vortalGOV, em www.vortalgov.pt
Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao Caderno de Encargos deverão ser solicitados na Plataforma
Electrónica, através da Ferramenta "Mensagens" de acordo com os pontos 4 e 5 do Programa de Concurso.
As propostas deverão ser entregues de forma electrónica, através da Plataforma vortalGOV, de acordo com as indicações constantes do ponto 7 do Programa do Concurso.
A abertura das propostas será efectuada, pelas 14h:30m do 1.ºdia útil seguinte à data de entrega das propostas, através da Plataforma
Electrónica de Contratação Pública VotalGOV no endereço electrónico http://vortalgov.pt
A proposta deve ser acompanhada dos documentos constantes do ponto 11 do Programa do Concurso.
Para ser admitido a este concurso é necessário que os proponentes possuam certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas que contenha as seguintes autorizações:
1ª Subcategoria da 1ª Categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; nos termos do disposto no nº1 do art. 31º do
Decreto-Lei 12/2004 de 9 de Janeiro
4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategoria da 1ª Categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos por esta subcategoria;
1ª, 7ª, 8ª, 10ª e 12ª Subcategoria da 4ª Categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos por esta subcategoria;
1ª e 2ª Subcategoria da 5ª Categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos por esta subcategoria
Referência do Procedimento:CSA/EMP- 01/2013
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Farias dos Santos
Cargo: O Presidente do Centro Social de Agadão
406707995
