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Anúncio de Procedimento 371/2013, de 28 de Janeiro

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Sumário

Regeneração dos Aglomerados da Zona Afetada - Freguesia de Pinho

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 371/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506886964 - Município de Boticas

Endereço: Praça do Municipio

Código postal: 5460 304

Localidade: Boticas

Telefone: 00351 276410200

Fax: 00351 276410209

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-boticas.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Regeneração dos Aglomerados da Zona Afetada - Freguesia de Pinho

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada contempla essencialmente a adaptação de um conjunto de equipamentos coletivos e reparação de elementos de património cultural bem como a beneficiação de acessos e espaços públicos na freguesia de Pinho.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 249660.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Pinho

País: PORTUGAL

Distrito: Vila Real

Concelho: Boticas

Código NUTS: PT118

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Reporta-se para o Programa do Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Municipio de Boticas

Endereço desse serviço: Praça do Municipio

Código postal: 5460 304

Localidade: Boticas

Telefone: 00351 276410200

Fax: 00351 276410209

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-boticas.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 70% b) Valia Técnica da Proposta - 30%

Para determinação da Valia Técnica da Proposta serão considerados os seguintes subfactores:

- Memória Descritiva (MD) -30%

- Plano de Trabalhos (PT) - 30%

- Plano de Mão-de-Obra (PMO) - 20%

- Plano de Equipamentos (PE) - 20%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Boticas

Endereço: Praça do Municipio

Código postal: 5460 304

Localidade: Boticas

Telefone: 00351 276410200

Fax: 00351 276410209

Endereço Eletrónico: municipio@cm-boticas.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/01/25

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

. Consulta e aquisição das peças do procedimento: a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à Câmara Municipal de Boticas no período compreendido: das 9:00 horas às 12:30 horas e das 14:00 horas às 17:30 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente; b) Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica vortalGOV, deverá o interessado efetuar o pagamento nos termos do ponto seguinte.

2. O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.

2.1 Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efetuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 50,00EUR, acrescido de IVA efetuando por transferência bancária para a conta da CÂMARA MUNICIPAL DE BOTICAS com o NIB: 003501680000056453061.

2.2 Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma eletrónica vortalGOV, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.

2.3 Após ser efetuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da CÂMARA MUNICIPAL DE BOTICAS, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas Peças do Concurso, através da plataforma eletrónica de contratação pública vortalGOV.

3. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma eletrónica vortalGOV, nos termos indicados no Programa de

Procedimento.

Alvarás exigidos:

- A 8ª subcategoria da 2ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta;

- As 1ª e 4ª subcategorias da 1ª categoria em classe correspondente à parte do trabalho a que respeitem; as 1ª e 7ª subcategorias da 4ª categoria em classe correspondente à parte do trabalho a que respeitem.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Fernando Campos

Cargo: Presidente da Câmara

406706341

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1082691.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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