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Anúncio 38/2013, de 28 de Janeiro

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Texto do documento

Anúncio 38/2013

Contrato de Trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, por meu despacho de 20 de dezembro 2011 e na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico, aberto por aviso 15658/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 152, em 9 de agosto de 2011, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com Sónia dos Santos Martins Lavado Ferreira, com efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2013, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e com o nível remuneratório 5, equivalente a 683,13(euro).

Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Joaquina de Jesus Grilo Ameixa Fernandes, técnica superior do município de Portel;

Vogais efetivos: Célia da Conceição Balancho Gomes, técnica superior do município de Moura, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos, e Vera Lúcia Magarça Garcia Zambujo, técnica superior da Associação Transfronteiriça dos Municípios das Terras do Grande Lago Alqueva.

Vogais suplentes: Anabela de Jesus Machado dos Santos Arsénio, técnica superior do município de Serpa e Cesilde de Jesus Pereira Franco, técnica superior do município de Reguengos de Monsaraz.

O período experimental inicia-se em 2 de janeiro 2013.

2 de janeiro de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo, Norberto António Lopes Patinho.

306697513

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1082623.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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