Despacho (extrato) n.º 1626/2013
Faz-se saber que, por meu Despacho de 21 de dezembro de 2012, foi aceite o pedido de cessação de funções do Senhor Dr. José Maria Azevedo dos Santos como membro do Conselho Executivo da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, com efeitos a 31 de dezembro de 2012, tendo, em consequência e para efeitos da alínea b) do artigo 40.º do Código de Procedimento Administrativo, caducado a delegação de competências efetuada por meu despacho de 7 de junho de 2010, publicado por Despacho (extrato) n.º 13897/2010, no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 1 de setembro. Torno público o meu reconhecimento e agradecimento pelo modo como sempre exerceu as suas funções de Vogal Docente do Conselho Executivo, sublinhando as suas capacidades pessoais e humanas, aliadas aos seus sólidos conhecimentos, competência técnica e profissional, sentido de responsabilidade e permanente empenhamento, na Missão da Universidade.
16 de janeiro de 2013. - O Diretor da Faculdade, Prof. Doutor Cândido da Agra.
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