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Aviso (extrato) 1249/2013, de 25 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na sequência procedimento concursal para a carreira de técnico superior

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 1249/2013

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artº37.º da Lei 12-A/2008, de 27/2, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração em reunião de 2012.12.19, foi celebrado Contrato Individual de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, nos termos da lei acima enunciada e da Lei 59/2008 de 1/9, com a trabalhadora Graça Maria Nobre Gualdino Dias Teixeira, com a remuneração correspondente à posição entre a 4.ª e a 5.ª e o nível entre o 23.º e o 27.º, com efeitos a 21 de dezembro de 2012, na sequência do procedimento concursal comum para a carreira e categoria de Técnico Superior na área funcional da licenciatura em organização e gestão de empresas, com a referência 2/2012, cujo aviso de abertura n.º 3521/2012 foi publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 46 de 2012.03.05, com o código de oferta da BEP n.ºOE201203/0009.

8 de janeiro de 2013. - O Vogal do Conselho de Administração, Ricardo Leão.

306687534

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1082436.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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