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Aviso 1237/2013, de 25 de Janeiro

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Sumário

Contratos de trabalho celebrados nos anos 2011, 2012 e 2013

Texto do documento

Aviso 1237/2013

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, no âmbito de vários procedimentos concursais abertos durante o ano de 2010/2011 e 2012, foram celebrados contratos individuais de trabalho por tempo indeterminado e determinável, nos termos do disposto no artigo 72.º do regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, de acordo com a tabela abaixo mencionada:

(ver documento original)

16 de janeiro de 2013. - O Vereador do Pelouro de Administração, Finanças e Desenvolvimento Económico, Celestino Augusto Soares Portela.

306682666

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1082420.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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