Aviso 1199/2013, de 25 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
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Fonte: Diário da República n.º 18/2013, Série II de 2013-01-25.
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Data:
2013-01-25
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Aviso 1199/2013
Nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 286.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que o técnico superior, João Alexandre Pereira Batista Braga, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal deste organismo, denunciou, a seu pedido, o contrato de trabalho, com efeitos a 20 de dezembro de 2012.
18 de janeiro de 2013. - O Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária, Nuno Vieira e Brito.
206689316
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1082317.dre.pdf .
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