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Anúncio de Procedimento 285/2013, de 22 de Janeiro

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Sumário

Concurso Público n.º 4/DAC/2013

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 285/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600006662 - Polícia de Segurança Pública

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Polícia de Segurança Pública

Endereço: Av. António Augusto de Aguiar, n.º 20, 8.º

Código postal: 1050 016

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213588383

Fax: 00351 213588459

Endereço Eletrónico: aquisicoes@psp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público n.º 4/DAC/2013

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Lubrificantes para Veículos Automóveis da PSP

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 129600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 24951100

Valor: 129600.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Território Continental

País: PORTUGAL

Distrito: Portugal Continental

Concelho: Todos

Código NUTS: PTZZZ

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Constantes no Artigo 5.º do Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Aquisições e Contratos e no sítio da PSP: www.psp.pt

Endereço desse serviço: Av. António Augusto de Aguiar, n.º 20, 8.º

Código postal: 1050 016

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213588383

Fax: 00351 213588459

Endereço Eletrónico: aquisicoes@psp.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Polícia de Segurança Pública

Endereço: Av. António Augusto de Aguiar, n.º 20, 8.º

Código postal: 1050 016

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213588383

Fax: 00351 213588459

Endereço Eletrónico: aquisicoes@psp.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/01/22

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Moreira da Rocha

Cargo: Chefe de Divisão de Fardamento e Armamento

406693852

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1081878.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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