Celebrações de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público na sequência dos procedimentos concursais comuns, abertos pelo aviso 9992/2012, publicado no Diário República n.º 142, 2.ª série, 24 julho de 2012, que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro e da Lei 59/2008, 11 de setembro com os seguintes trabalhadores:
a) Pedro Manuel Gomes Esteves, na carreira e categoria de Técnico Superior da área de turismo, com a remuneração mensal de 1.201,48(euro) correspondendo à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15, da Tabela Remuneratória Única, com início a 31 de dezembro de 2012;
b) Hélder Manuel Lima Rodrigues, na carreira e categoria de Técnico Superior da área de contabilidade, com a remuneração mensal de 1.201,48(euro) correspondendo à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15, da Tabela Remuneratória Única, com início a 31 de dezembro de 2012;
c) Marta Sofia Fernandes Ferreira, na carreira e categoria de Técnico Superior da área de informação geográfica, com a remuneração mensal de 1.201,48(euro) correspondendo à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15, da Tabela Remuneratória Única, com início a 31 de dezembro de 2012;
d) Melisa Ferreira da Costa, na carreira e categoria de Técnico Superior da área de ambiente e recursos rurais, com a remuneração mensal de 1.201,48(euro) correspondendo à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15, da Tabela Remuneratória Única, com início a 31 de dezembro de 2012;
e) Eliana Marisa Carvalho Oliveira, na carreira e categoria de Técnico Superior da área de serviço social, com a remuneração mensal de 1.201,48(euro) correspondendo à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15, da Tabela Remuneratória Única, com início a 31 de dezembro de 2012;
f) Joana de Fátima Peixoto Martins, na carreira e categoria de Técnico Superior da área de gestão de recursos humanos e modernização administrativa, com a remuneração mensal de 1.201,48(euro) correspondendo à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15, da Tabela Remuneratória Única, com início a 31 de dezembro de 2012;
g) Ângela Filipa Peixoto de Matos, na carreira e categoria de Técnico Superior da área de gestão de recursos humanos e modernização administrativa, com a remuneração mensal de 1.201,48(euro) correspondendo à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15, da Tabela Remuneratória Única, com início a 31 de dezembro de 2012;
h) José da Silva Loureiro, na carreira e categoria de Assistente Operacional (Jardineiro), com a remuneração mensal de 485,00(euro) correspondendo à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1, da Tabela Remuneratória Única, com início a 31 de dezembro de 2012;
i) José Miguel Cunha Silva, na carreira e categoria de Assistente Operacional (Jardineiro), com a remuneração mensal de 485,00(euro) correspondendo à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1, da Tabela Remuneratória Única, com início a 31 de dezembro de 2012;
j) Patrocínia Rocha Silva, na carreira e categoria de Assistente Operacional (Cantoneira), com a remuneração mensal de 485,00(euro) correspondendo à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1, da Tabela Remuneratória Única, com início a 31 de dezembro de 2012;
k) Rosa Maria Silva Fernandes, na carreira e categoria de Assistente Operacional (Cantoneira), com a remuneração mensal de 485,00(euro) correspondendo à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1, da Tabela Remuneratória Única, com início a 31 de dezembro de 2012;
l) Aurora da Costa Antunes Barros, na carreira e categoria de Assistente Operacional (Cantoneira), com a remuneração mensal de 485,00(euro) correspondendo à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1, da Tabela Remuneratória Única, com início a 31 de dezembro de 2012;
m) António Paulo Vieira Oliveira, na carreira e categoria de Assistente Operacional (Jardineiro), com a remuneração mensal de 485,00(euro) correspondendo à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1, da Tabela Remuneratória Única, com início a 31 de dezembro de 2012;
n) Manuel António da Costa Antunes, na carreira e categoria de Assistente Operacional (Manutenção e desobstrução das redes de saneamento), com a remuneração mensal de 485,00(euro) correspondendo à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1, da Tabela Remuneratória Única, com início a 31 de dezembro de 2012;
o) Manuel Joaquim Vieira Oliveira, na carreira e categoria de Assistente Operacional (motorista de pesados/ligeiros), com a remuneração mensal de 485,00(euro) correspondendo à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1, da Tabela Remuneratória Única, com início a 31 de dezembro de 2012;
p) Alberto Carlos Gonçalves Henriques, na carreira e categoria de Assistente Operacional (motorista de pesados/ligeiros), com a remuneração mensal de 485,00(euro) correspondendo à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1, da Tabela Remuneratória Única, com início a 31 de dezembro de 2012;
q) Agostinho Fernando Soares Carvalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional (apoio administrativo e logístico do Pavilhão Gimnodesportivo), com a remuneração mensal de 485,00(euro) correspondendo à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1, da Tabela Remuneratória Única, com início a 31 de dezembro de 2012;
r) Amândio José Fernandes da Silva, na carreira e categoria de Assistente Operacional (Cantoneiro), com a remuneração mensal de 485,00(euro) correspondendo à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1, da Tabela Remuneratória Única, com início a 31 de dezembro de 2012;
s) Celestino Américo Silva Costa, na carreira e categoria de Assistente Operacional (Serralheiro Civil), com a remuneração mensal de 485,00(euro) correspondendo à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1, da Tabela Remuneratória Única, com início a 31 de dezembro de 2012;
t) Célia Luz Antunes Gonçalves, na carreira e categoria de Assistente Técnico (Apoio administrativo e logístico da Loja Social e Banco de Voluntariado), com a remuneração mensal de 683,13(euro) correspondendo à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única, com início a 31 de dezembro de 2012;
u) Alexandrina Maria Leitão Oliveira, na carreira e categoria de Assistente Técnico (atendimento personalizado no Gabinete de Apoio ao Munícipe), com a remuneração mensal de 683,13(euro) correspondendo à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única, com início a 31 de dezembro de 2012;
v) João Luís Martins Saraiva, na carreira e categoria de Assistente Técnico (equipamentos), com a remuneração mensal de 683,13(euro) correspondendo à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única, com início a 31 de dezembro de 2012;
Para os efeitos previstos do artigo 73.º da Lei 59/2008, 11 de setembro, conjugado com o artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, os júris do período experimental tem a seguinte composição:
Para o trabalhador da alínea a) o júri é composto por: Presidente: Armando Ferreira Fernandes, Vereador do pelouro de Recursos Humanos. Vogais Efetivos: Paulo Alexandre Ribeiro Freitas, Chefe da Divisão de Cultura e Turismo; Sónia Eduarda Rodrigues Sousa Dias, técnica superior Jurista. Vogais suplentes: Zita Gabriela Vieira Fonseca Matos Gomes, Chefe da Divisão Administrativa; Mariana Gabriela Sá Pereira, técnica superior de História. O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efetivo;
Para o trabalhador da alínea b) o júri é composto por: Presidente: Armando Ferreira Fernandes, Vereador do pelouro de Recursos Humanos. Vogais Efetivos: Paula Cristina Oliveira Dias Mota, Chefe da Divisão Financeira; Sónia Eduarda Rodrigues Sousa Dias, técnica superior Jurista. Vogais suplentes: Zita Gabriela Vieira Fonseca Matos Gomes, Chefe da Divisão Administrativa; José Manuel Costa da Silva, Técnico Superior de Aprovisionamento. O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efetivo;
Para o trabalhador da alínea c) o júri é composto por: Presidente: Armando Ferreira Fernandes, Vereador do pelouro de Recursos Humanos. Vogais Efetivos: Carlos Fernando Teixeira Marques Marinho, Chefe da Divisão de Estudos, Projetos e Planeamento; Sónia Eduarda Rodrigues Sousa Dias, técnica superior Jurista. Vogais suplentes: Zita Gabriela Vieira Fonseca Matos Gomes, Chefe da Divisão Administrativa; José Manuel Silva Vilas Boas, Técnico Superior de Arquitetura. O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efetivo;
Para os trabalhadores das alíneas d), h), i), j), k), l), m), n), r) e v) o júri é composto por: Presidente: Armando Ferreira Fernandes, Vereador do pelouro de Recursos Humanos. Vogais Efetivos: Estrela Adriana Dias Sousa, Chefe da Divisão de Ambiente; Sónia Eduarda Rodrigues Sousa Dias, técnica superior Jurista. Vogais suplentes: Zita Gabriela Vieira Fonseca Matos Gomes, Chefe da Divisão Administrativa; Natália Maria Silva Costa, técnica superior de Engenharia Agrária. O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efetivo;
Para os trabalhadores das alíneas e) e t) o júri é composto por: Presidente: Armando Ferreira Fernandes, Vereador do pelouro de Recursos Humanos. Vogais Efetivos: João Paulo da Costa Fernandes, Chefe da Divisão de Serviços Sociais e Saúde; Sónia Eduarda Rodrigues Sousa Dias, técnica superior Jurista. Vogais suplentes: Zita Gabriela Vieira Fonseca Matos Gomes, Chefe da Divisão Administrativa; Frederico Xavier Melo Costa Amaro, Técnico Superior de Educação. O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efetivo;
Para os trabalhadores das alíneas f), g) e u) o júri é composto por: Presidente: Armando Ferreira Fernandes, Vereador do pelouro de Recursos Humanos. Vogais Efetivos: Zita Gabriela Vieira Fonseca Matos Gomes, Chefe da Divisão Administrativa; Sónia Eduarda Rodrigues Sousa Dias, técnica superior Jurista. Vogais suplentes: Sérgio Luís Silva, Técnico Superior de Pessoal; Elisa dos Anjos Martins Lopes, técnica superior de Impostos. O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efetivo;
Para os trabalhadores das alíneas o), p) e s), o júri é composto por: Presidente: Armando Ferreira Fernandes, Vereador do pelouro de Recursos Humanos. Vogais Efetivos: José Nuno Costa Matos Pereira, Chefe da Divisão de Obras Municipais; Sónia Eduarda Rodrigues Sousa Dias, técnica superior Jurista. Vogais suplentes: Estrela Adriana Dias Sousa, Chefe da Divisão de Ambiente; Zita Gabriela Vieira Fonseca Matos Gomes, Chefe da Divisão Administrativa. O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efetivo;
Para o trabalhador da alínea q) o júri é composto por: Presidente: Armando Ferreira Fernandes, Vereador do pelouro de Recursos Humanos. Vogais Efetivos: Maria Sofia Rodrigues Macedo, técnica superior de Gestão de Desporto; Sónia Eduarda Rodrigues Sousa Dias, técnica superior Jurista. Vogais suplentes: Zita Gabriela Vieira Fonseca Matos Gomes, Chefe da Divisão Administrativa; Ricardo Manuel Ramusga Faria Silva, técnico superior de Marketing. O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efetivo.
11 de janeiro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel José Torcato Soares Baptista.
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