Aviso 206/99
Por ordem superior se torna público que a Roménia ratificou, em 19 de Maio de 1999, em Estrasburgo, a Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Períodos de Estudos Universitários, aberta à assinatura em Paris em 15 de Dezembro de 1956.

Portugal é Parte na mesma Convenção, que foi aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 123/82, de 31 de Maio, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 8 de Setembro de 1982, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 11 de Outubro de 1982.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 28 de Outubro de 1999. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Rui Filipe Monteiro Belo Macieira.