Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna, no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, na carreira e categoria de técnica superior de Sandra Filipa Lisboa Caiado de Oliveira, na posição remuneratória entre a 2.ª e 3.ª e o nível remuneratório entre o 15 e 19 da tabela remuneratória única, nos termos previstos no artigo 64.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de janeiro de 2013.
14 de janeiro de 2013. - O Secretário-Geral, Gustavo André Esteves Alves Madeira.
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