Despacho (extrato) n.º 1303/2013
Por meu despacho de 28 de dezembro de 2012 e de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º, da Lei 59/2008, de 11 de setembro, faz-se público que, na sequência de procedimento concursal comum para ocupação de posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal, aberto através do Aviso 4751/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 29 de março de 2012, se procedeu à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com as trabalhadoras Margarida Maria Pronto Carvalho, e Maria de Fátima Loureiro Rebelo Pais, com efeitos a 1 de janeiro de 2013, auferindo a remuneração base correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 20.º, da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro.
10 de janeiro de 2013. - A Diretora-Geral, Maria Inês Cordeiro.
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