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Aviso 200/99, de 2 de Dezembro

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Sumário

Torna público ter a Rússia ratificado, em 17 de Setembro de 1999, o Protocolo Adicional à Convenção Europeia sobre Equivalência de Diplomas Que Dão Acesso a Estabelecimentos Universitários.

Texto do documento

Aviso 200/99
Por ordem superior se torna público que a Rússia ratificou, em 17 de Setembro de 1999, em Estrasburgo, o Protocolo Adicional à Convenção Europeia sobre Equivalência de Diplomas Que Dão Acesso a Estabelecimentos Universitários, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 3 de Junho de 1964.

Portugal é Parte na mesma Convenção, que foi aprovada, para ratificação, pelo Decreto 35/83, de 13 de Maio, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 15 de Maio de 1984, conforme o Aviso 172/90, de 28 de Julho.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 28 de Outubro de 1999. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Rui Filipe Monteiro Belo Macieira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/108169.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Não tem documento Em vigor 1983-05-13 - DECRETO 35/83 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Aprova para ratificação o Código Europeu de Segurança Social e seu Protocolo Adicional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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