Aviso 198/99
Por ordem superior se torna público que a Rússia ratificou, em 17 de Setembro de 1999, em Estrasburgo, a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento Académico das Qualificações Universitárias, aberta à assinatura em Paris em 14 de Dezembro de 1959.
Portugal é Parte na mesma Convenção, que foi aprovada, para ratificação, pelo Decreto 4/82, de 20 de Janeiro, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 3 de Agosto de 1982, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 6 de Setembro de 1982.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 28 de Outubro de 1999. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Rui Filipe Monteiro Belo Macieira.
