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Declaração de Rectificação 20/99, de 2 de Dezembro

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Sumário

De ter sido anulada e dada sem feito a Declaração de Rectificação n.º 19/99, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 270, de 19 de Novembro.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 20/99
Anula-se e dá-se sem efeito a Declaração de Rectificação 19/99, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 270, de 19 de Novembro de 1999.

Secretaria-Geral da Presidência da República, 19 de Novembro de 1999. - O Secretário-Geral, José Vicente de Bragança.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/108159.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Declaração de Rectificação 19/99 - Presidência da República

    Declara terem sido rectificados os Decretos do Presidente da República 205/99 e 218/99, publicados no Diário da República, 1ª série-A, nº 261, de 9 de Novembro de 1999.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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