A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Deliberação (extrato) 121/2013, de 17 de Janeiro

Partilhar:

Sumário

Conclusão do período experimental de Joaquim Paulo Capela Fernandes

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 121/2013

Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e por força do disposto no artigo 73.º do Regime, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, declara-se que Joaquim Paulo Capela Fernandes concluiu com sucesso o seu período experimental na carreira/categoria de assistente técnico, de acordo com o processo de avaliação, elaborado nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, que se encontra arquivado no seu processo individual, sendo o tempo de duração do período experimental contado para efeitos na atual carreira e categoria, de acordo com o n.º 7 do mencionado artigo 12.º, da citada Lei 12-A/2008.

8 de janeiro de 2013. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos, Ana Paula Seixas Morais.

206664902

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1080846.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda