Despacho Conjunto 939/99, de 3 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 256, de 03.11.1999, Pág. 16388
- Data: 1999-11-03
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Sumário
Reconhece o interesse público na construção da estação de tratamento de águas residuais (ETAR) de Vale do Baralho, concelho de Tarouca, utilizando para o efeito terrenos da Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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