Declaração de Retificação 45-A/2013, de 15 de Janeiro
Declaração de retificação ao Despacho n.º 796-B/2013, de 14 de janeiro, publicado no Diário da República n.º 9, 2.º Suplemento, Série II, de 14 de janeiro de 2013
Declaração de retificação n.º 45-A/2013
Por ter saído com inexatidão a "Tabela VII - Pensões" anexa ao Despacho 796-B/2013, de 14 de janeiro, publicado no Diário da República n.º 9, 2.º Suplemento, Série II, de 14 de janeiro de 2013, que aprova as tabelas de retenção na fonte para o ano de 2013.
Assim, na linha 32 (correspondente ao rendimento «até (euro) 4.385,00»), terceira coluna («casado único titular»), da referida «Tabela VII - Pensões»:
Onde se lê «28,0%»
Deve ler-se «27,5%».
15 de janeiro de 2013. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar.
206681386
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1080144.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1080144/declaracao-de-retificacao-45-A-2013-de-15-de-janeiro
