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Anúncio de Procedimento 191/2013, de 15 de Janeiro

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Sumário

Concurso público para o fornecimento de 2.650 toneladas de massas betuminosas a quente para pavimentação de vias municipais

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 191/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505330768 - Município da Covilhã

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Compras e Concursos

Endereço: Praça do Municipio

Código postal: 6200 151

Localidade: Covilhã

Telefone: 00351 275330600

Fax: 00351 275330622

Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público para o fornecimento de 2.650 toneladas de massas betuminosas a quente para pavimentação de vias municipais

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento e entrega (parcelares) de 2.650 toneladas de massas betuminosas a quente, conforme especificações do caderno de encargos - clausulas técnicas

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 160000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 44113620

Valor: 160000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Estrada Municipal 506-1 - Ponte Pedrinha - Ferro, concelho da Covilhã

País: PORTUGAL

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Covilhã

Código NUTS: PT16A

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os estipulados no programa de concurso (artigo 34º).

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviço de Compras e Concursos

Endereço desse serviço: Praça do Municipio

Código postal: 6200 151

Localidade: Covilhã

Telefone: 00351 275330600

Fax: 00351 275330622

Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR250,00 + IVA (23%) EUR57,50 = EUR307,50 (trezentos e sete euros e cinquenta cêntimos).

Aquisição das peças do procedimento: Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica vortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos dos pontos seguintes:

1.- O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.

2.- Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante numerário, cheque, ou efectuando transferência bancária para a conta do Município da Covilhã NIB (BPI) 0010 0000 18965910101 86.

3.- Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade de "Gestão de

Mensagens" utilizando a opção "criar mensagem", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo do pagamento ou da transferência.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio da Covilhã

Endereço: Praça do Municipio

Código postal: 6200 151

Localidade: Covilhã

Telefone: 00351 275330600

Fax: 00351 275330622

Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/01/15

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luis Manuel Fino Gil Barreiros

Cargo: Vereador em Permanência

406667284

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1080137.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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