Anúncio de procedimento n.º 179/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508160570 - VRSA Sociedade de Gestão Urbana, E.M, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: VRSA Sociedade de Gestão Urbana, EM SA
Endereço: Rua José Barão nº4 - 1º andar
Código postal: 8900 316
Localidade: Vila Real de Santo António
Telefone: 00351 281510020
Fax: 00351 281541144
Endereço Eletrónico: sgu@sgu.cm-vrsa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Loja das Piscinas do Complexo Desportivo de Vila Real de Santo António
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objecto do contrato é a concessão de obras públicas na modalidade de concepção e execução de obras públicas, com o objectivo de conceber e construir uma unidade comercial indiferencial ou de serviços, doravante designada
"Loja das Piscinas do Complexo Desportivo de Vila Real de Santo António" ou apenas "Loja das Piscinas", a localizar na parte adjacente a Nascente do complexo de Piscinas Municipais do Complexo Desportivo de Vila Real de Santo António, adquirindo o adjudicatário, em contrapartida, o direito a proceder à respectiva exploração, durante o período estipulado em contrato, nomeadamente 25 anos, conforme constante do Caderno de Encargos, não podendo, em qualquer caso, o período de concessão ultrapassar a data limite de 28 de Dezembro de 2038.
Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71242000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
VRSA Sociedade de Gestão Urbana EM SA
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Vila Real Sto Antonio
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
VRSA Sociedade de Gestão Urbana EM SA
Endereço desse serviço: Rua José Barão nº 4 - 1º andar
Código postal: 8900 316
Localidade: Vila Real de Santo António
Telefone: 00351 281510020
Fax: 00351 281541144
Endereço Eletrónico: sgu@sgu.cm-vrsa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A avaliação da Classificação Económico-
Financeira da Proposta é realizada tendo por base a seguinte fórmula:
CEF = 0,50 * VEP + 0,25 * VIP + 0,25 * EFP
CEF - Classificação económico-financeira da proposta
VEP - Viabilidade Económica da Proposta
VIP - Valor do Investimento da Proposta
EFP - Estrutura do Financiamento da Proposta
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: VRSA - Sociedade de Gestão Urbana EM SA
Endereço: Rua José Barão nº 4 - 1º andar
Código postal: 8900 316
Localidade: Vila Real de Santo António
Telefone: 00351 281510020
Fax: 00351 281541144
Endereço Eletrónico: sgu@sgu.cm-vrsa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/01/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Filipe Soromenho Gomes
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406674306