Deliberação (extrato) n.º 86/2013
Por deliberação do Conselho Diretivo, n.º 147/12, de 18 de setembro, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do referido cargo, foi nomeado, em regime de substituição, Diretor da Unidade de Prestações Contribuições do Centro Distrital de Braga, Miguel Ângelo de Oliveira Lemos Fernandes, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, com efeitos a 20 de setembro de 2012.
5 de dezembro de 2012. - Pelo Conselho Diretivo, a Presidente, Mariana Ribeiro Ferreira.
Nota curricular
Miguel Ângelo de Oliveira Lemos Fernandes é licenciado em Direito, desde 1999, e pós-graduado em Direito Judiciário, desde 2008. Em 2001, iniciou funções junto do Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Braga e desenvolve a sua atividade no Núcleo de Assuntos Jurídicos e Contencioso, em áreas como o apoio judiciário, processos de insolvência, processos-crime, processo executivo, instrutor de processos de averiguação e disciplinares e representação o ISS, I. P., junto dos tribunais.
Miguel Fernandes é vogal da delegação da Ordem dos Advogados de Braga, desde 2007.
Na área da intervenção social, Miguel Fernandes é presidente da Assembleia Geral do Centro de Cultura e Desporto dos Trabalhadores da Segurança Social e da Saúde e secretário da Assembleia Geral do Centro Comunitário de Desenvolvimento Social de Braga.
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