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Anúncio de Procedimento 169/2013, de 14 de Janeiro

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Sumário

Construção do Caminho Agrícola da Fajã das Éguas, Serra de Água - Ribeira Brava

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 169/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

511236417 - Município de Ribeira Brava

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Isabel Freitas

Endereço: Rua do Visconde, 56

Código postal: 9350 213

Localidade: Ribeira Brava

Telefone: 00351 291952548

Fax: 00351 291952182

Endereço Eletrónico: isabelfreitas@cm-ribeirabrava.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção do Caminho Agrícola da Fajã das Éguas, Serra de Água - Ribeira Brava

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção do Caminho Agrícola da Fajã das Éguas, Serra de Água - Ribeira Brava

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 805922.62 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233200

Valor: 805922.62 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia da Serra de Água

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Ribeira Brava

Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 250 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Para além dos exigidos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP, o adjudicatário deverá ser titular de alvará ou o título de registo emitido pelo

Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos postos a concurso: A 13.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de obras municipais, ambiente e serviços urbanos

Endereço desse serviço: Rua do Visconde nº 56

Código postal: 9350 213

Localidade: Ribeira Brava

Telefone: 00351 291952548

Fax: 00351 291952548

Endereço Eletrónico: obras@cm-ribeirabrava.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Sem prejuízo do disposto no art.º 271.º, n.º 2 do CCP, é a Câmara Municipal de Ribeira Brava o órgão de recurso hierárquico administrativo.

Endereço: Rua do Visconde nº 56

Código postal: 9350 213

Localidade: Ribeira Brava

Telefone: 00351 291952548

Fax: 00351 291952182

Endereço Eletrónico: geral@cm-ribeirabrava.pt

Prazo de interposição do recurso: 15 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/01/14

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Ismael Fernandes

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

406516023

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1080047.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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