Anúncio de procedimento n.º 168/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501651888 - Associação de Municípios das Terras de Santa Maria
Endereço: Rua Milheirós Poiares, Vila Balbina, Parrinho
Código postal: 3700 189
Localidade: S. João da Madeira
Telefone: 00351 256830020
Fax: 00351 256830021
Endereço Eletrónico: geral@amtsm.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PROLONGAMENTO DO EMISSÁRIO POENTE (Troço A-caixa 14 à caixa 36;
Troço B-caixa 0B à caixa
17B)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 130000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232411
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
O contrato será realizado no município de S. João da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: São João da Madeira
Código NUTS: PT116
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a.Declaração emitida conforme o modelo constante no Anexo II, do CCP; b.Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i), do n.º 1 do artigo 55.º, do CCP; c.Documentos de habilitação previstos nos números 4 e alínea b) do n.º 5 do artigo 81.º do CCP, quando for o caso; d.Cópia da certidão do registo comercial ou certidão permanente (aplicável a entidades comerciais); e.Cópia da acta de tomada de posse dos titulares dos órgãos sociais (aplicável a entidades não comerciais); f.Documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 81.º do
Código dos Contratos Públicos, o Alvará de Construção deve conter: a) A classificação na 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta, ou a classificação como
Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras de Urbanização, em classe correspondente ao valor global da proposta; b) Da 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Municípios das Terras de Santa Maria
Endereço desse serviço: Rua Milheirós Poiares, Vila Balbina, Parrinho
Código postal: 3700 189
Localidade: S. João da Madeira
Telefone: 00351 256830020
Fax: 00351 256830021
Endereço Eletrónico: geral@amtsm.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço (80%); b) Valia técnica da Proposta (20%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação de Municípios das Terras de Santa Maria
Endereço: Rua Milheirós Poiares, Vila Balbina, Parrinho
Código postal: 3700 189
Localidade: S. João da Madeira
Telefone: 00351 256830020
Fax: 00351 256830021
Endereço Eletrónico: geral@amtsm.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/01/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: J. Santos Costa
Cargo: Secretário-Geral da AMSTM
406669139