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Despacho (extrato) 786/2013, de 14 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho - procedimento concursal comum aberto pelo aviso n.º 494/2011

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 786/2013

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum aberto pelo aviso 494/2011, para ocupação de três postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, de acordo com a respetiva lista unitária de ordenação final e por despacho de 27 de dezembro de 2012 do presidente do Instituto Politécnico de Tomar, Professor Doutor Eugénio Manuel Carvalho Pina de Almeida, foi ainda preenchido mais um posto de trabalho disponível no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Tomar, através do recurso à reserva de recrutamento do Instituto, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Nélia Sofia Vicente de Oliveira, com efeitos a 2 de janeiro de 2013, em período experimental, com a duração de 120 dias, ficando a trabalhadora posicionada na 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas. (Contrato isento de fiscalização prévia por parte do Tribunal de Contas.)

27 de dezembro de 2012. - O Presidente do Instituto Politécnico de Tomar, Doutor Eugénio Manuel Carvalho Pina de Almeida.

206655952

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1079969.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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