Anúncio de procedimento n.º 91/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506873412 - Município de Monforte
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade Orgânica de Património
Endereço: Praça da República, Apart. 4
Código postal: 7450 999
Localidade: Monforte
Telefone: 00351 245578060
Fax: 00351 245573423
Endereço Eletrónico: sop@cm-monforte.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão do Direito de Exploração da Mercearia do Mercado de Santo Aleixo
Outro: Concessão do Direito de Exploração
Valor do preço base do procedimento 4650.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mercado de Santo Aleixo
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Monforte
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Declaração a que se refere a alínea a), do n.º 1, do artigo 81.º do CCP;
2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP, os quais deverão obedecer ao previsto no artigo 83-A do CCP;
3. Documentos comprovativos de que o concessionário é uma pessoa singular formalmente constituída como empresário em nome individual, ou, representa uma pessoa coletiva;
4. Todos os documentos de habilitação do concessionário devem ser redigidos em língua portuguesa.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Subunidade Orgânica de Património
Endereço desse serviço: Praça da República, Apart. 4
Código postal: 7450 999
Localidade: Monforte
Telefone: 00351 245578060
Fax: 00351 245573423
Endereço Eletrónico: sop@cm-monforte.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: O processo de concurso pode ser solicitado na Subunidade Orgânica de
Património do Município ou consultado no site oficial da Câmara Municipal (www.cm-Monforte.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Contrapartidas económicas oferecidas - 80%;
b) Equipamento a instalar - 30% (não sendo apresentada a relação do equipamento a instalar este fator assumirá o valor zero).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Monforte
Endereço: Praça da República, Apart. 4
Código postal: 7450 999
Localidade: Monforte
Telefone: 00351 245578060
Fax: 00351 245573423
Endereço Eletrónico: sop@cm-monforte.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/01/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Miguel Alexandre Ferreira Rasquinho
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
406659824