Anúncio de procedimento n.º 86/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507023129 - Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E.E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dra. Helena do Canto Lucas
Endereço: Rua da Correnteza, n.º 9
Código postal: 1400 077
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218847030
Fax: 00351 218847031
Endereço Eletrónico: info@lisboaocidentalsru.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de Empreitada para reabilitação dos edifícios sitos na Tv. Paulo Martins, 11-15 e na Rua do Laranjal, 21-23 e para construção de um edifício na Tv. da Memória, 14-16, em Lisboa
Descrição sucinta do objeto do contrato: A Empreitada tem por objeto a execução dos trabalhos de reabilitação em dois prédios sitos Tv.
Paulo Martins, 11-15 e na Rua do Laranjal, 21-23 e dos trabalhos de construção de um prédio sito na Tv. da Memória, 14-16.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 310000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45211000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área de Reabilitação Urbana da Lisboa Ocidental, Unidade de Intervenção 1 - Largo da Paz, Travessa Paulo Martins, 11-15 e Rua do
Laranjal, 21-23 e Unidade de Intervenção 4 - Mercês Sul, Travessa da Memória, 14-16, freguesia da Ajuda, concelho de Lisboa.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Comprovativos da execução, nos últimos cinco anos, de três obras de reabilitação ou construção de prédios, devendo cada uma delas ter o valor mínimo de 200.000,00 (duzentos mil euros).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, EEM
Endereço desse serviço: Rua da Correnteza, 9
Código postal: 1400 077
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218847030
Fax: 00351 218847031
Endereço Eletrónico: info@lisboaocidentalsru.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.saphetygov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento estão integral e gratuitamente disponíveis no portal www.saphetygov.pt e encontram-se patentes na Lisboa Ocidental onde podem ser consultadas. O fornecimento das peças do procedimento em papel terá o custo de 150EUR (este valor inclui IVA).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, EEM
Endereço: Rua da Correnteza, n.º 9
Código postal: 1400 077
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218847030
Fax: 00351 218847031
Endereço Eletrónico: info@lisboaocidentalsru.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/01/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Número e designação do Procedimento: CP/LO/05/2012 - Empreitada para reabilitação dos edifícios sitos na Tv. Paulo Martins, 11-15 e na Rua do Laranjal, 21-23 e para construção de um edifício na Tv. da Memória, 14-16, em Lisboa.
O prazo de execução da Empreitada é de 10 meses a contar da data da consignação nos termos definidos no Caderno de Encargos, com os seguintes prazos parcelares:
-10 meses para a reabilitação do edifício na Travessa Paulo Martins, 11-15;
-9 meses para a reabilitação do edifício na Rua do Laranjal, n.º 21-23, e
-8 meses para a construção do edifício na Travessa da Memória, 14-16.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Teresa do Passo
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406663209