Anúncio de procedimento n.º 74/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503600270 - Algar - Valorização e Tratamentos de Resíduos Sólidos, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Planeamento e Organização
Endereço: Algar - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.
Código postal: 8135 026
Localidade: Barros de São João, São João da Venda, Almancil
Telefone: 00351 289894480
Fax: 00351 289894489
Endereço Eletrónico: geral@algar.com.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Conceção, Construção, Fornecimento e Montagem da Unidade de Tratamento Mecânico de resíduos Sólidos
Urbanos do aterro sanitário do Barlavento
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso público tem por objeto a Conceção, Construção, Fornecimento e
Montagem da Unidade de Tratamento Mecânico de resíduos Sólidos Urbanos, com capacidade de 100.000 toneladas anuais, do aterro sanitário do Barlavento.
O objeto do contrato abrange, igualmente, a realização de todos os trabalhos, fornecimentos e serviços necessários ao pleno funcionamento da unidade, bem como, a realização dos testes de aceitação da instalação, formação do pessoal e a assistência técnica
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45213270
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aterro Sanitário do Barlavento Algarvio, Porto de Lagos, Portimão
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Portimão
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Algar - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.
Endereço desse serviço: Barros de São João, São João da Venda, Almancil
Código postal: 8135 026
Localidade: Almancil
Telefone: 00351 289894480
Fax: 00351 289894489
Endereço Eletrónico: geral@algar.com.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250EUR + IVA (à taxa legal em vigor)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a)Valia técnica da proposta (Vtp) - 50% i)Dimensionamento, integração e características técnicas dos equipamentos - 25%; ii)Funcionalidade operacional do layout - 25% b) -Preço (Pr) - 50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Algar - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.
Endereço: Barros de São João, São João da Venda, Almancil
Código postal: 8135 026
Localidade: Almancil
Telefone: 00351 289894480
Fax: 00351 289894489
Endereço Eletrónico: geral@algar.com.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/01/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eduardo Viegas
Cargo: Diretor de Planeamento e Organização
406665915