Anúncio de procedimento n.º 65/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504864688 - Simlis - Saneamento integrado dos Municípios do Lis, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO EXPLORAÇÃO
Endereço: Rua Anzebino da Cruz Saraiva, 318 - 1.º G
Código postal: 2400 098
Localidade: Leiria
Telefone: 00351 244849100
Fax: 00351 244849101
Endereço Eletrónico: geral@simlis.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção do Troço Final do Emissário e4.2
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção 750m conduta FFD DN500
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 390000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232440
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Campos do Lis, Monte Real, Leiria
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Leiria
Código NUTS: PT163
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 153 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Simlis - Sede
Endereço desse serviço: Rua Anzebino Cruz Saraiva, 318 - 1.G
Código postal: 2400 098
Localidade: Leiria
Telefone: 00351 244849100
Fax: 00351 244849101
Endereço Eletrónico: geral@simlis.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com o Programa do Procedimento da execução, nos últimos 5 (cinco) anos de, pelo menos, 3 (Três) obras de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valores finais de obra não inferiores ao valor considerado como preço base; b) Comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com o Programa do Procedimento da existência em condições operacionais e em território nacional dos equipamentos ali listados para a execução da empreitada, bem como dos documentos dos respetivos operadores de máquinas com os certificados de aptidão profissional válidos em território nacional. c) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Diretor de
Obra e um técnico com formação superior em engenharia, geotecnia ou geologia para exercer funções de Responsável da Produção cujas qualificações mínimas deverão obedecer às condições descritas no Programa de procedimento
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) O valor económico estimado do contrato é de 373.000,00EUR (duzentos e setenta e três mil euros) b) O valor para a Autonomia Financeira maior ou igual a 35% c) O valor para a Liquidez reduzida maior ou igual que 1.35 d) O valor para a Solvabilidade Financeira maior ou igual a1.5 e) O fator "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 1 (um)
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Valia Técnica da Proposta 50%
2) Preço 50%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Simlis - Saneamento Integrado dos Municípios do Lis
Endereço: Rua Anzebino da Cruz Saraiva, 318-1.ºG
Código postal: 2400 098
Localidade: Leiria
Telefone: 00351 244849100
Fax: 00351 244849101
Endereço Eletrónico: geral@simlis.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/01/09
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Filipa Alves Esperança
Cargo: Administradora Delegada
406663922