Aviso (extrato) n.º 556/2013

Alteração do caderno de especificações para a produção e comercialização de carne de bovino, com o rótulo Aberdeen Angus Portugal

De acordo com o disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei 323-F/2000 de 20 de dezembro, bem como, nos termos do n.º 1 do Despacho Normativo 30/2000 de 12 de junho, e, verificada a conformidade das alterações apresentadas pela associação Aberdeen Angus Portugal, por despacho de 16 de novembro de 2012, do Senhor Diretor-Geral Pedro Teixeira, torno público o seguinte;

1 - É autorizado à associação Aberdeen Angus Portugal o direito de utilizar o caderno de especificações e os rótulos, para a produção e comercialização de carne de bovino, com o rótulo Aberdeen Angus Portugal, carne controlada.

2 - A Certis - Controlo e Certificação, Lda., é reconhecida como Organismo de Controlo dos rótulos constantes do presente diploma.

3 - Este aviso anula e substitui o aviso 23604/2011 publicado em publicado no Diário da República n.º 234 - 2.ª série de 7 de dezembro de 2011.

2 de janeiro de 2013. - O Diretor-Geral, Pedro Teixeira.

ANEXO

Rótulo I

O rótulo tem a forma de um retângulo no sentido da vertical, em fundo de cor negra, marginado perifericamente por uma linha em cor verde.

Na parte superior destaca-se a silhueta de um bovino sobre um prado, em fundo de cor branca. Imediatamente abaixo, e ocupando a faixa central do rótulo, insere-se a expressão "Aberdeen Angus" em letra de cor branca, seguida da expressão "Portugal" em letra de cor verde. Subjacente a esta expressão, insere-se a expressão "Carne Controlada" em letra de tamanho reduzido de cor branca.

Na parte inferior do rótulo insere-se um retângulo marginado por uma linha em cor branca, onde se inscreve, em cima, a expressão "Aberdeen Angus Portugal" em cor branca. Imediatamente abaixo, apresenta um retângulo em fundo de cor branca destinado à identificação do lote. Na parte inferior do retângulo insere-se, à esquerda, a expressão "Controlado por Certis", seguida do logotipo da Certis.

À direita do retângulo insere-se o símbolo de rótulo aprovado pelo Ministério de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

(ver documento original)

Rótulo II

O rótulo tem a forma de um retângulo no sentido horizontal, em fundo negro, marginado perifericamente por uma linha verde.

Na parte superior do rótulo, e em destaque em letra de cor branca, insere-se a expressão "Aberdeen Angus", e, em baixo, a expressão "Portugal", em letra de cor verde. Imediatamente abaixo, em tamanho reduzido e letra de cor branca, insere-se a expressão "Carne Controlada".

Na parte inferior do rótulo, à esquerda, insere-se um retângulo marginado por uma linha de cor branca.

Dentro deste retângulo, na parte superior, inscreve-se a expressão "Aberdeen Angus Portugal". Imediatamente abaixo, insere-se um retângulo em fundo branco, para identificação do lote. Na parte inferior do retângulo insere-se a expressão "Controlado por Certis", seguido do logotipo da Certis.

À direita do retângulo insere-se o símbolo de rótulo aprovado pelo Ministério de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

(ver documento original)

Rótulo III

O rótulo tem a forma de um retângulo no sentido da vertical, em fundo de cor negra, marginado perifericamente por uma linha de cor verde.

Na parte superior destaca-se a silhueta de um bovino sobre um prado, em fundo de cor branca. Imediatamente abaixo, e ocupando a faixa central do rótulo, insere-se a expressão "Aberdeen Angus" em letra de cor branca, seguida da expressão "Portugal" em letra de cor verde. Subjacente a esta expressão, insere-se a expressão "Carne Controlada" em letra de tamanho reduzido de cor branca.

Na parte inferior do rótulo insere-se um retângulo marginado por uma linha em cor branca, onde se inscreve, em cima, a expressão "Aberdeen Angus Portugal" em cor branca. Na parte inferior do retângulo insere-se, à esquerda, a expressão "Controlado por Certis", seguida do logotipo da Certis.

À direita do retângulo insere-se o símbolo de rótulo aprovado pelo Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território.

(ver documento original)

206644028