Aviso (extrato) 553/2013, de 10 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 7/2013, Série II de 2013-01-10.
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Data:
2013-01-10
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Regresso da situação de licença sem vencimento do notário, José Alberto Sá Marques de Carvalho
Aviso (extrato) n.º 553/2013
Por meu despacho, datado de 15 de novembro de 2012, foi José Alberto Sá Marques de Carvalho, notário na situação de licença sem vencimento, autorizado a regressar ao serviço, para lugar do quadro de pessoal paralelo do município de Tomar, ficando afeto à Conservatória do Registo Civil do respetivo município, nos termos das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 107.º e n.os 1, 2 e 4 do artigo 109.º do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei 26/2004, de 4 de fevereiro, a contar do dia 1 de dezembro do corrente ano. (Não carecem de visto do Tribunal de Contas)
19 de dezembro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, António Luís Pereira Figueiredo.
206651772
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1079588.dre.pdf .
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