Declaração de retificação n.º 29/2013
Por ter saído com inexatidão o aviso (extrato) n.º 16837/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 18 de dezembro de 2012, a p. 40013, retifica-se que onde se lê:
«Procuradora-Geral Adjunta Lucília Morgadinho Gago;
Procurador da República João Aibéo Fernandes Nogueira;
Procuradora da República Ana Maria Massena Carreiro.»
deve ler-se:
«Procuradora-geral-adjunta Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago;
Procurador da República João Aibéo Fernandes Nogueira;
Procuradora da República Ana Maria Carvalho Massena Carreiro.»
4 de janeiro de 2013. - A Diretora do Departamento de Apoio Geral, Maria Eufémia Fonseca.
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