Anúncio de procedimento n.º 48/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500745943 - Municipio de Oeiras
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Projectos Especiais
Endereço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2784 501
Localidade: Oeiras
Telefone: 00351 214408572
Fax: 00351 214404888
Endereço Eletrónico: dpe.nru@cm-oeiras.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: HABITAÇÃO JOVEM - RUA CÂNDIDO REIS Nº 174 - OEIRAS
Descrição sucinta do objeto do contrato: A requalificação do edifício sito na Rua Cândido dos Reis nº 174, em Oeiras, inserido no
Programa Habitação Jovem, visa a requalificação total do edifício, sendo implementados sete fogos habitacionais para futuro arrendamento a jovens.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 607056.47 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262690
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Cândido dos Reis em Oeiras
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Podem ser admitidos a concurso os titulares de certificado de habilitação detentores da 2ª Subcategoria da 1ª Categoria, em classe que cubra o valor global da obra, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI, I.P.)
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Projectos Especiais
Endereço desse serviço: Edifício Atrium, na Rua do Coro de Santo Amaro de Oeiras, nº 4-A
Código postal: 2780 379
Localidade: Oeiras
Telefone: 00351 214408572
Fax: 00351 214404888
Endereço Eletrónico: dpe.nru@cm-oeiras.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 40 %;
Garantia de boa execução e Valia técnica da proposta - 60 %
As propostas dos concorrentes serão ordenadas por ordem decrescente, sendo escolhida a proposta que obtiver a pontuação final (PF) mais elevada, sendo PF definida pelo polinómio: PF = 0,40 x P + 0,60 x V.
Em que: P - pontuação atribuída ao factor preço da proposta;
V - pontuação atribuída ao factor da valia técnica da proposta;
Os concorrentes que apresentarem propostas com um preço considerado anormalmente baixo (CCP, artº 71º, nº 1 alínea a), poderão ser aceites desde que devidamente justificados, conforme estipulado no nº 3 e 4 do mesmo artigo.
A avaliação dos factores é feita de acordo com o disposto no ponto 19 do Programa de concurso.
Em caso de empate ganha a proposta com o preço mais baixo.
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Oeiras
Endereço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2784 501
Localidade: Oeiras
Telefone: 00351 214408572
Fax: 00351 214404888
Endereço Eletrónico: dpe.nru@cm-oeiras.pt
Prazo de interposição do recurso: 15 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/01/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
19/DPE/11
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isaltino Afonso Morais
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Oeiras
406655903