Anúncio de procedimento n.º 35/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504895788 - Resialentejo - Tratamento e Valorização de Resíduos, E. I. M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Resialentejo - Tratamento e Valorização de Resíduos, EIM
Endereço: Herdade do Montinho, Apartado 6272
Código postal: 7801 903
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284311220
Fax: 00351 284311221
Endereço Eletrónico: geral@resialentejo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contratação dos Serviços de Fiscalização da Conceção e Construção, Fornecimento e Montagem do
Equipamento da Central de Tratamento Mecânico e Biológico de Resíduos Urbanos dos Sistemas GESAMB, RESIALENTEJO e
AMCAL em Beja
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 110000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Beja
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Beja
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 14 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Resialentejo - Tratamento e Valorização de Resíduos, E. I. M.
Endereço desse serviço: Herdade do Montinho - Apartado 6272
Código postal: 7801 903
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284311220
Fax: 00351 284311221
Endereço Eletrónico: geral@resialentejo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) O objeto social do candidato deve incluir o tipo de atividades em causa nos serviços a contratar. b) O candidato deve ter experiência mínima de três anos em fiscalização de obras, das quais pelo menos uma relativa a instalação de tratamento mecânico e biológico de resíduos urbanos c) O candidato deve ter capacidade para mobilizar, ao longo do prazo da prestação de serviços, e em função das necessidades para dar resposta aos requisitos do caderno de encargos, uma equipa incluindo, no mínimo:
- Elementos sedeados no estaleiro da obra c1) 1 diretor da fiscalização, engenheiro civil, com experiência mínima de 5 anos em fiscalização de obras, fluente em língua portuguesa, com mobilização a tempo parcial; c2) 1 engenheiro mecânico, com experiência mínima de 5 anos em fiscalização de montagens de equipamentos, fluente em língua portuguesa, com mobilização a tempo parcial; c3) 1 engenheiro eletrotécnico, com experiência mínima de 5 anos em fiscalização de obras e/ou montagens de equipamentos, fluente em língua portuguesa, com mobilização a tempo parcial; c4) 1 técnico superior responsável pela coordenação de segurança em obra, com Certificado de Aptidão Profissional de nível V emitido pela Autoridade para as Condições de Trabalho, ou formação de entidade reconhecida que conceda certificado equivalente, com experiência mínima de 3 anos nessas funções, fluente em língua portuguesa, com mobilização a tempo parcial; c5) 1 fiscal de construção civil, fluente em língua portuguesa, com mobilização a tempo total durante a fase de construção; c6) 1 fiscal eletromecânico, fluente em língua portuguesa, com mobilização a tempo total durante as fases de montagem dos equipamentos c7) Equipa de apoio administrativo, fluente em língua portuguesa, com mobilização a tempo parcial; c8) Equipa de topografia, fluente em língua portuguesa com mobilização a tempo parcial;
- Engenharia de apoio c9) Especialistas das diferentes áreas com interesse para os trabalhos, e em função do avanço destes. d) O candidato deve estar certificado para a gestão da qualidade, ambiente e segurança em actividades de fiscalização de obras pelos referenciais relativos às normas NP EN ISO 9001, às normas NP EN ISO 14001 e às normas OHSAS 18001.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Por motivos de limitação de introdução de caracteres especiais não é possível introduzir as fórmulas com os requisitos mínimos de capacidade financeira, estando os mesmos disponíveis no Programa de
Procedimento em www.vortalgov.pt
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Herdade do Montinho - Apartado 6272
Código postal: 7801 903
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284311220
Fax: 00351 284311221
Endereço Eletrónico: geral@resialentejo.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/01/07
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António José Messias do Rosário Sebastião
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406656405