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Aviso 410/2013, de 8 de Janeiro

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Sumário

Na sequência da alteração do posicionamento remuneratório, motivada pela cessação da função de dirigente, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador António Oliveira Rodrigues

Texto do documento

Aviso 410/2013

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da parte preambular da Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que, na sequência da alteração do posicionamento remuneratório, motivada pela cessação da função de dirigente, foi celebrado em 25 de outubro de 2012, Contrato de Trabalho em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado com o trabalhador abaixo identificado,

António Manuel Oliveira Rodrigues, da carreira e categoria Técnico Superior, tendo sido posicionado na 7.ª posição remuneratória, com efeitos a 13/05/2012.

10 de dezembro de 2012. - A Vereadora, Maria da Conceição Ramirez de Salema Cordeiro.

306626046

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1079118.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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