Programa de Doutoramento em Química - Alteração
O Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do Presidente do Instituto Superior Técnico, nos termos dos artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior; da alínea g) do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 57/2008, de 6 de novembro; do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Lei 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro; e do Despacho 7287-A/2006, 2.ª série, de 31 de março, e na sequência da adequação do curso de Doutoramento em Química por Despacho 17877/2008, publicado no Diário da República n.º 126 2.ª série, de 2 de julho, sendo o plano de estudos posteriormente alterado de acordo com o teor do Despacho 29329/2008, publicado no Diário da República n.º 221, 2.ª série, de 13 de novembro, e Despacho 21346/2009, publicado no Diário da República n.º 184, 2.ª série, de 22 de setembro, e Despacho 2170/2011, publicado no Diário da República n.º 20, 2.ª série, de 28 de janeiro, aprova a alteração do referido Programa de Doutoramento, nos termos dos artigos 77.º e 80.º e tendo em consideração o disposto no artigo 76.º do mesmo decreto-lei:
1.º
Alteração do curso
1 - A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, altera a estrutura curricular do Programa de Doutoramento em Química, de acordo com o regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos -Lei 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro.
2 - A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, confere o grau de doutor em Química, e ministra o ciclo de estudos a ele conducente.
2.º
Organização do curso
O curso de doutoramento em Química, adiante simplesmente designado por curso, é organizado em unidades curriculares e por uma tese original, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Lei 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro.
3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular do curso e o plano de estudos do curso conducente ao grau de doutor em Química é o que consta no Anexo I ao presente Despacho.
4.º
Normas regulamentares do curso
O órgão competente do Instituto Superior Técnico, tendo em conta o regulamento de doutoramentos da Universidade Técnica de Lisboa, Despacho 7280/2012 2.ª série, de 25 de maio, aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura e os critérios de seleção;
b) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a coorientação e regras a observar na orientação;
c) Processo de registo do tema da tese;
d) Condições de preparação da tese;
e) Regras sobre a apresentação e entrega da tese e sua apreciação;
f ) Regras sobre os prazos máximos para a realização do ato público de defesa da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio;
g) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;
h) Regras sobre as provas de defesa da tese;
i) Processo de atribuição da qualificação final;
j) Prazos de emissão do diploma de registo, da carta Doutoral e suas certidões e do suplemento ao diploma;
k) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico;
l) Montante das propinas e o respetivo regime de pagamento.
5.º
Início de funcionamento
1 - As alterações constantes no presente despacho entram em funcionamento no ano letivo 2012-2013;
2 - Caberá à coordenação do Programa de Doutoramento em Química a atribuição de créditos ou equivalências decorrentes desta alteração e não previstos no presente despacho.
3 - A comunicação à Direção Geral do Ensino Superior foi efetuada no dia 19 de dezembro de 2012.
19 de dezembro de 2012. - O Reitor, António Cruz Serra.
Anexo I ao Despacho Reitoral n.º 162/UTL/2012
Alteração à Estrutura Curricular e Plano de Estudos do Curso de Doutoramento em Química
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa
2 - Unidade orgânica: Instituto Superior Técnico
3 - Curso: Química
4 - Grau: Doutor
5 - Área científica predominante do curso: Química
6 - Número de créditos para a obtenção do grau: Curso de doutoramento - 30 ECTS; Tese de doutoramento - 210
7 - Duração normal do curso: 4 anos
8 - Opções/ramos:
9 - Áreas científicas:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Plano de Estudos
1.º ano, 1.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
Anexo II ao Despacho Reitoral N.º 162/UTL/2012
Plano de Transição
Os estudantes inscritos com data anterior à da entrada em vigor desta modificação do plano doutoral cumprem o plano definido na altura da sua inscrição.
Se o pretenderem, poderão solicitar alterações no âmbito do novo plano junto da coordenação do curso.
206624848
