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Nos termos do disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de abril, designei subdiretora a professora Maria Fernanda Gaspar Frade da Costa Lima da Silva. Ora, por força do critério inscrito no artº n.º 2, alínea b) do Despacho 18064/2010 de 3 de dezembro, exonero-a a seu pedido das suas funções, a partir de 1 de setembro de 2012.
21 de dezembro de 2012. - O Diretor, José António dos Santos Loureiro.
206624126
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-04-22 -
Decreto-Lei
75/2008 -
Ministério da Educação
Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
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