Declaração de retificação n.º 2/2013
Carlos Henrique Lopes Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto, torna público que por ter saído com inexatidão o aviso 16829/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 17 de dezembro de 2012, sobre o início do período de discussão pública do Plano de Pormenor da Zona Balnear dos Anjos, procede-se, através da presente declaração, à retificação do então publicado.
Assim, onde se lê:
«Mais se informa que o período de discussão pública é de 30 dias seguidos, contados a partir da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores»
deve ler-se:
«Mais se informa que o período de discussão pública inicia-se a partir da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores e termina no dia 31 de janeiro de 2013»
17 de dezembro de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Henrique Lopes Rodrigues.
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