Decreto 34385, de 19 de Janeiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho - Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo - Emissora Nacional de Radiodifusão
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 15/1945, Série I de 1945-01-19.
- Data: 1945-01-19
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Sumário
Altera os artigos 5.º, 8.º, 11.º, 12.º, 17.º, 19.º, 20.º, 22.º, 31.º e 37.º do regulamento das instalações eléctricas receptoras de radiodifusão, aprovado pelo decreto n.º 30753. Suprime o § 8.º do artigo 12.º, os §§ 1.º, 2.º e 3.º do artigo 24.º e o § único do artigo 32.º do citado regulamento.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/107799.dre.pdf .
Aviso
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