Anúncio de procedimento n.º 5172/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506641376 - Município de Vila Verde
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração e Finanças
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho - Praça do Município
Código postal: 4730 733
Localidade: Vila Verde
Endereço Eletrónico: nuno.mota@cm-vilaverde.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de exploração de um estabelecimento de restauração e bebidas integrado no edifício da loja interativa turismo
Outro: Concessão de exploração
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55410000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila Verde
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Vila Verde
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 300 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Administração e Finanças
Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho - Praça do Município
Código postal: 4730 733
Localidade: Vila Verde
Endereço Eletrónico: contratacao@cm-vilaverde.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável no presente procedimento
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade concedente, considerando-se os factores "Valia Técnica da Proposta - A" e
"Renda Mensal Proposta - B", aplicando-se para o efeito a fórmula PF (Pontuação Final) = (0,80 x A) + (0,20 x B), recaindo a intenção de adjudicação sobre a proposta com a pontuação mais elevada.
1. Descritor do factor Valia Técnica da Proposta - A
A análise das propostas em face do factor valia técnica da proposta será operacionalizada através da aplicação da fórmula seguidamente indicada, sendo considerada mais vantajosa a que apresentar a pontuação mais elevada.
Nota: Nos diversos subfactores deste fator as pontuações a atribuir terão no máximo uma casa decimal.
A = QA + PA + DA
QA - Qualidade das actividades a desenvolver (0 a 2 pontos)
PA - Postos de trabalhos afectos à actividade (0 a 2 pontos)
DA - Diversidade das actividades (0 a 1 ponto)
QA: Escala de Pontuação - A este factor será atribuída uma classificação qualitativa que avaliará a Qualidade das actividades a desenvolver. A classificação corresponderá a uma pontuação de: Máxima de 2 pontos (Totalmente Adequada e Coerente) e Mínima de 0 pontos (Totalmente Desadequada e Incoerente).
PA: Escala de Pontuação: 0 a 5 postos de trabalho: 1 ponto;
Mais de 5 postos de trabalho: 2 pontos
DA: Escala de Pontuação - A este factor será atribuída uma classificação qualitativa que avaliará a Diversidade das actividades a desenvolver. A classificação corresponderá a uma pontuação de: Máxima de 1 ponto (Totalmente Adequada e Coerente) e Mínima de 0 pontos (Totalmente Desadequada e Incoerente).
2. Descritor do factor Renda Mensal Proposta - B
A análise das propostas em face do factor "Renda Mensal Proposta" será operacionalizada através da aplicação da fórmula seguidamente indicada, sendo considerada mais vantajosa a que a apresentar a pontuação mais elevada.
B = Renda mensal proposta / 150,00EUR
Nota 1: Se a renda mensal proposta for superior a 750,00EUR, B será igual a 5 pontos
Nota 2: A pontuação poderá ser negativa sendo nesta hipótese calculada de forma análoga, caso o concorrente opte por propor o recebimento de um valor mensal a pagar pelo Município a título de compensação pelo investimento a realizar e respetivo benefício público.
3. Regras de arredondamento
Os cálculos matemáticos implicados nas operações de avaliação das propostas serão efectuados sempre considerando quatro casas decimais, processando-se o arredondamento da pontuação final do critério de adjudicação até à terceira casa decimal.
4. Regras de desempate
Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão as mesmas classificadas em função das seguintes regras aplicadas de forma sucessiva e enquanto houver necessidade de desempate:
Pontuação que cada uma deles obteve nos sucessivos factores a começar pelo de maior ponderação.
A manter-se o empate técnico, a classificação das propostas resultará da apreciação global relativa preconizada pelo júri.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vila Verde
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho - Praça do Município
Código postal: 4730 733
Localidade: Vila Verde
Endereço Eletrónico: geral@cm-vilaverde.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/09/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As propostas devem ser entregues directamente na Divisão de Administração e Finanças do Município de Vila Verde, sito na Praça do
Município, 4730-733 Vila Verde, entre as 8:30 e as 16:30, ou enviados por correio registado para a mesma morada desde que a recepção ocorra dentro do prazo fixado
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde
408096804
