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Declaração de retificação n.º 923/2014
Por ter sido publicado com inexatidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 8 de setembro de 2014, o aviso 10057/2014, retifica-se o mesmo e, assim, onde se lê «Portaria 145/2011, de 6 de abril» deve ler-se «Portaria 145-A/2011, de 6 de abril».
10 de setembro de 2014. - O Vice-Presidente, Fernando Manuel Dias Henriques.
208086914
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2011-04-06 -
Portaria
145-A/2011 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.
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