Anúncio de procedimento n.º 5158/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504807684 - TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal
Endereço: Rua Quinta de Santa Maria
Código postal: 4700 244
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253606890
Fax: 00351 253606899
Endereço Eletrónico: geral@tub.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público de Fornecimento de Pneus.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Procedimento de Concurso Público, nos termos definidos no Código dos Contratos Públicos, para o fornecimento de pneus para a frota de veículos pesados dos TUB/EM, de acordo com as condições estabelecidas no caderno de encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 130000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34352200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Transportes Urbanos de Braga Empresa Municipal
Rua Quinta de Santa Maria
4700-244 Braga
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Anexo II a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP;
- Documentação que comprove situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
- Documento que comprove não se encontra em estado de insolvência, declarada por sentença judicial, em fase de liquidação, dissolução ou cessação de actividade, sujeitas a qualquer meio preventivo de liquidação de patrimónios ou em qualquer situação análoga, ou tenham o respectivo processo pendente, salvo quando se encontrarem abrangidas por um plano de insolvência, ao abrigo da legislação em vigor;
- Documento que comprove não terem sido condenada por sentença transitada em julgado por alguns dos crimes no art.º 55.º, alínea i), sub-alínea ii), se entanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pesssoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, tenham sido condenados pelos mesmos crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do DL 18/2008.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria dos Transportes Urbanos de Braga
Endereço desse serviço: Transportes Urbanos de Braga Empresa Municipal
Rua Quinta de Santa Maria
4700-244 Braga
Código postal: 4700 244
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253606890
Fax: 00351 253606899
Endereço Eletrónico: geral@tub.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Acingov (www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, atendendo aos seguintes factores e subfactores:
1 - Preço com peso especifico de 70%. Ponderação: 3 pontos : Preço/1000 Km <= 23 EUR 2 pontos : 23EUR < Preço/1000 Km <= 24
EUR 1 ponto : 24 EUR < Preço/1000 Km <= 25 EUR 0 pontos : 25 EUR > Preço/1000 Km.
2 - Condições de Pagamento com peso especifico de 20%. Ponderação: 3 pontos : P.P. >= 90 dias 2 pontos : 60 dias <= P.P. < 90 dias 1 pontos;
30 dias <= P.P. < 60 dias 0 pontos : P.P. < 30 dias P.P. = Prazo de Pagamento.
3 - Tempo máximo de espera em assistência (t), 24 horas por dia, após comunicação dos TUB com peso especifico de 10%. Ponderação:
2 pontos: t <= 1 hora 1 pontos: 2 horas >= t > 1 hora 0 pontos: t > 2 horas.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Júri do Procedimento
Endereço: Rua Quinta de Santa Maria
Código postal: 4700 244
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253606890
Fax: 00351 253606899
Endereço Eletrónico: geral@tub.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/09/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Rui Gomes Martins
Cargo: Departamento de Sistemas de Informação
408096091
