Anúncio de procedimento n.º 5147/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505280167 - Costapolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis na Costa de Caparica, S. A. - em liquidação
Endereço: Rua Catarina Eufémia, n.º 29 - 1º andar
Código postal: 2825 315
Localidade: Costa de Caparica
Telefone: 00351 212918370
Fax: 00351 212918385
Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º PCC.DGPCP.14.PC4/CA.saf para a Empreitada de Reforço da Defesa Costeira no
Paredão das Praias Urbanas, na Zona de Intervenção do Programa Polis na Costa de Caparica
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do procedimento é a designada "Empreitada de Reforço da Defesa Costeira no Paredão das Praias Urbanas, na Zona de Intervenção do Programa Polis na Costa de Caparica", que implementará o reforço e estabilização da área do paredão da frente das Praias Urbanas, área intervencionada por esta Sociedade e integrada no Projeto Estruturante designado por
PE1 - Praias Urbanas do projeto Polis na Costa da Caparica.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45243000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Frente das praias urbanas na Costa de Caparica.
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP. b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações: b.1) Empreiteiro Geral da 2ª categoria - Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras Infraestruturas, de classe que cubra o valor da proposta; b.2) A 3ª subcategoria da 3ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita, ou b.1) A 1ª subcategoria da 2ª categoria, de classe que cubra o valor da proposta; b.2) A 3ª subcategoria da 3ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
CostaPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis na Costa de Caparica, S.A. - em Liquidação
Endereço desse serviço: Rua Catarina Eufémia, n.º 29 - 1º andar
Código postal: 2825 315
Localidade: Costa de Caparica
Telefone: 00351 212918370
Fax: 00351 212918385
Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comissão Liquidatária da CostaPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis na Costa de Caparica, S.A. - em Liquidação
Endereço: Rua Catarina Eufémia, n.º 29 - 1º andar
Código postal: 2825 315
Localidade: Costa de Caparica
Telefone: 00351 212918370
Fax: 00351 212918385
Endereço Eletrónico: costapolis@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/09/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as
10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 212 918 370.
2. Os interessados poderão aceder e efetuar o download das peças de procedimento de forma gratuita, através da plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2.
3. O acesso à referida plataforma é gratuito, devendo, no entanto, o interessado, no caso de não ser um fornecedor credenciado, proceder previamente à sua credenciação.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vítor Manuel Roque Martins dos Reis
Cargo: Administrador Liquidatário
Nome: Maria Manuela Araújo de Matos
Cargo: Administradora Liquidatária
Nome: José António Veríssimo Paulo
Cargo: Administrador Liquidatário
408092616
