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Despacho (extrato) 11581/2014, de 16 de Setembro

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Sumário

Autorizada a cessação da relação jurídica de emprego público, a Elisabete Baptista Capucho, enfermeira, do mapa de pessoal do ACES do Oeste Sul/Mafra, com efeitos reportados a 7 de agosto de 2014

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 11581/2014

Por despacho do Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 21/07/2014, foi ao abrigo do disposto do n.º 4 do artigo 88.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, e do Decreto-Lei 47/2013, de 05/04, autorizada a cessação da relação jurídica de emprego público, a Elisabete Baptista Capucho, enfermeira, do mapa de pessoal do ACES do Oeste Sul/Mafra, com efeitos reportados a 07/08/2014.

2 de setembro de 2014. - O Vogal do Conselho Diretivo, da ARSLVT, I. P., Dr. Pedro Emanuel Ventura Alexandre.

208081502

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1077668.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2013-04-05 - Decreto-Lei 47/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o regime jurídico-laboral dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado, alterando a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro e o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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