Anúncio de procedimento n.º 5075/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506804240 - Município de Lagoa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Lagoa
Endereço: Largo do Municipio
Código postal: 8401 851
Localidade: Lagoa
Telefone: 00351 282380400
Fax: 00351 282380444
Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Manutenção e Conservação de Espaços Verdes no Município de Lagoa
Descrição sucinta do objeto do contrato: A prestação de serviços respeita à manutenção e conservação de espaços verdes nas zonas de intervenção objeto do contrato indicadas no Caderno de Encargos, pelo periodo de 34 meses (trinta e quatro), incluindo-se nele todas as tarefas definidas no mesmo.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 330000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77311000
Valor: 330000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Lagoa
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Lagoa
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 34 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 - O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, a Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo III a este Programa de Procedimento, bem como os documentos de habilitação referidos nos n.ºs 1 e 4 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos.
2 - Tratando-se de um agrupamento de concorrentes os documentos deverão ser apresentados nos termos do artigo 84.º do Código dos
Contratos Públicos.
3 - O adjudicatário deverá apresentar, também, a apólice de titular de seguro de responsabilidade civil que abranja os eventuais danos causados ao Município por ações ou omissões do adjudicatário no exercício e execução dos serviços a prestar.
4 - Todos os documentos de habilitação do adjudicatário devem ser redigidos em língua portuguesa.
5 - Quando, pela sua própria natureza ou origem, os documentos de habilitação estiverem redigidos em língua estrangeira, deve o adjudicatário fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizada.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Economato
Endereço desse serviço: Municipio de Lagoa
Código postal: 8401 851
Localidade: Lagoa - Algarve
Telefone: 00351 282380400
Fax: 00351 282380444
Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Lagoa
Endereço: Largo do Municipio
Código postal: 8401 851
Localidade: Lagoa - Algarve
Telefone: 00351 282380400
Fax: 00351 282380444
Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/09/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco José Malveiro Martins
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Lagoa
408087027
