Anúncio de procedimento n.º 4909/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508184509 - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Equipa de Assuntos Jurídicos
Endereço: Rua Abranches Ferrão, n.º 10, 3.º G
Código postal: 1600 001
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231200
Fax: 00351 217231220
Endereço Eletrónico: contratacao@ama.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contratação de serviços de desenvolvimento e implementação de Website
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de desenvolvimento e implementação de um website bem como serviços associados de manutenção, com vista a comunicar Plano Global Estratégico de Racionalização e Redução de Custos das TIC
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 20000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72232000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 14 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Equipa de Assuntos Jurídicos
Endereço desse serviço: Rua Abranches Ferrão, n.º 10, 3.º G
Código postal: 1600 001
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231200
Fax: 00351 217231200
Endereço Eletrónico: contratacao@ama.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1.Preço - 60%;
O Fator Preço será calculado pela seguinte fórmula:
Preço Pi = [(Dpi/Dpm)*60%]*100
Em que:
Pi = Pontuação da proposta em análise, em percentagem, no critério Preço.
Dpi = Desvio do preço total da proposta em análise relativamente ao preço base =
= Preço base - Preço total da proposta em análise
Dpm= Desvio máximo = Preço base - Preço anormalmente baixo = 20.000,00 - 15.000,00 =5 000,00 Euros
% = Ponderação do fator
2. Metodologias de adequação técnica e funcional - 40%;
No que respeita aos aspetos a avaliar no âmbito das metodologias de adequação técnica e funcional, serão aplicados os critérios indicados de seguida:
A.Adequação da metodologia de gestão e implementação de projeto - 20%: i.Adequação da metodologia de gestão de projeto aos objetivos do projeto - 20%; ii.Adequação do plano de trabalhos - 50%; iii.Adequação dos mecanismos de acompanhamento, de gestão e operação do projeto e de controlo utilizados - 30%;
B.Adequação do design e arquitetura da solução - 80 %: i.Adequação dos componentes propostos- 20%; ii.Adequação dos entregáveis propostos - 30%; iii.Adequação da inovação da solução funcional e técnica- 50%;
Em cada um dos fatores de avaliação indicados será avaliado o grau de detalhe demonstrado na proposta face aos objetivos fixados no
Caderno de Encargos de acordo com a seguinte classificação de 0 a 100% (100% - "Plenamente Adequado";
60% - "Adequado";
30% -
"Pouco Adequado" e 0% - "Nada Adequado"), cujo significado é o seguinte:
"Plenamente Adequado" - Demonstra detalhadamente como se propõe cumprir a totalidade das exigências previstas no Caderno de
Encargos, superando, em alguns casos os requisitos exigidos;
"Adequado" - Demonstra detalhadamente como se propõe cumprir a maioria das exigências do Caderno de Encargos;
"Pouco Adequado" - Não demonstra detalhadamente como se propõe cumprir a maioria das exigências do Caderno de Encargos;
"Nada Adequado" - Não demonstra detalhadamente como se propõe cumprir nenhuma das exigências ou quase nenhuma das exigências do Caderno de Encargos.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
Endereço: Rua Abranches Ferrão, n.º 10, 3.ºG
Código postal: 1600 001
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231200
Fax: 00351 217231220
Endereço Eletrónico: ama@ama.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/09/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuela Matos
Cargo: Técnica superior
408061074